Busca de legislação

Ementa: Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994.

Ementa: Acrescenta o art. 76 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União.

Ementa: Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.

Ementa: Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 104 da Constituição.

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de aplicação anual, pela União, de nunca menos de treze por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de, no mínimo, vinte e cinco por cento da renda resultante dos impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Ementa: Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.

Ementa: Altera os artigos 38, 39, 41, 45, 81, 82, 83, 95, 132, 138 e 203 e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

Ementa: Altera os artigos 23, 24 e 25 da Constituição Federal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras.

Ementa: Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.

Ementa: Altera o inciso IX do art. 124 e o art. 139 da Constituição Federal.

Ementa: Emenda ao art. 26, § 3º, da Constituição.

Ementa: Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.

Ementa: Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Ementa: Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.

Ementa: Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ementa: Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Ementa: Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.