Busca de legislação

Ementa: Manda dar uma consignação para as despezas do Trem, Deposito de Polvora e defesa da Capitania de Pernambuco.

Ementa: Manda dar annualmente uma esmola ao Convento de Santo Antonio da Villa do Recife, cassando o pagamento do soldo de Alferes, que a titulo desta patente conferida a Santo Antonio, percebe o mesmo convento.

Ementa: Manda executar o Regimento provisorio para o Estabelecimento das manadas reaes da Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Extingue a antiga companhia de mineração dos Anicuns da Provincia de Goyaz e crêa outra que se regerá pelos novos Estatutos que estão annexos.

Ementa: Manda crear uma cadeira de Historia Ecclesiastica na Capitania de S. Paulo

Ementa: Crêa a Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da Capitania do Espirito Santo.

Ementa: Prohibe que se provam postos de praças aggregadas, nas Capitanias.

Ementa: Declara debaixo da inspecção do Arcebispo a Casa Pia dos meninos orphãos e desamparados da Cidade da Bahia.

Ementa: Sobre a marcha para esta Côrte, de uma Divisão de Tropas da Provincia de S. Paulo.

Ementa: Manda conservar o destacamento existente na povoação dos Arcos na Comarca de Porto Seguro e estabelecer outro na Villa de S. Matheus da Capitania da Bahia.

Ementa: Manda crear uma povoação que se denominará - S. Luiz do Solto do Theotonio do Rio Madeira - na Capitania de Matto Grosso.

Ementa: Approva o Regimento Provisorio para o lastro e deslastro dos navios do Porto do Recife de Pernambuco.

Ementa: Crêa o logar de Interprete de linguas na Secretaria do Governo da Bahia.

Ementa: Altera o uniforme dos Officiaes do 2º Regimento de Cavallaria Miliciana do Rio das Velhas e 1º da de Ouro Preto da Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Manda organisar as Companhias de Cavallaria Miliciana da Capitania do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede o soldo da patente de Tenente pela tarifa desta Côrte aos Cirurgiões-mores dos Regimentos de Linha da Capitania da Bahia.

Ementa: Declara a jurisdicção da Junta Militar creada na Capitania da Bahia pela Carta Régia de 31 de Agosto de 1809.

Ementa: Manda pagar pela Real Fazenda os soldos dos Sargentos-morés de milicias da Provincia do Maranhão.

Ementa: Dá varias providencias para facilitar a communicação das Villas de Coritiba e Paranaguá com as povoações do Serra-acima

Ementa: Crêa novamente na cidade de S. Paulo uma Junta de Justiça.