Busca de legislação

Ementa: Estabelece normas para a criação de órgãos de primeira instância na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a trasnferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.

Ementa: Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Ementa: Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece normas de reajustamento nos contratos de locações residenciais regidos pela Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.

Ementa: Dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal.

Ementa: Cria o Centro de Educação Tecnológica da Bahia e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao item I do art. 11 do Decreto-lei nº 3.346, de 12 de junho de 1941, que dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.

Ementa: Dispõe sobre a Taxa Rodoviária Única devida por carros de passeio, camionetas e utilitários.

Ementa: Isenta da taxa de contribuição de previdência dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as entidades de fins filantrópicos reconhecidas de utilidade pública, cujos membros de suas diretorias não percebem remuneração.

Ementa: Assegura 60% das vagas anualmente existentes nos Cursos de Formação de Oficiais da Escola de Saúde aos Oficiais do Q.A.O., oficiais auxiliares, subtenentes suboficiais e sargentos das Forças Armadas, diplomados em Medicina, Odontologia, Farmácia e Veterinária, e dá outras providências.

Ementa: Estende à locação de imóveis rurais o disposto no § 5º do art. 15, da Lei n° 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Altera a Lei do Inquilinato ).

Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, e dá outras providências.

Ementa: Concede amparo aos ex-combatentes julgados incapazes definitivamente para o serviço militar.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto-Lei n. 82, de 26 de ;dezembro de 1966.

Ementa: Denomina Dois de Julho o aeródromo de Ipitanga no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 7.197, de 27 de dezembro de 1944, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos, e dispõe sobre o comércio dessa matéria-prima.

Ementa: Proclama Patrono do Correio Aéreo Nacional o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes.

Ementa: Altera o artigo 11 da Lei n° ;4.284, de 20 de novembro de 1963.

Ementa: Dá nova redação à alínea "p" do artigo 1º da Lei nº 5376, de 7 de dezembro de 1967, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.