Busca de legislação

Ementa: Estabelece modificações no Plano Ferroviário Nacional do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Ementa: Altera disposições do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Codigo Brasileiro do Ar), e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a substituição eventual do Gerente da Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Ementa: Regula a liquidação do câmbio destinado ao pagamento de importações.

Ementa: Dispõe sobre o provimento de cargos vagos nas classes intermediárias e finais de carreiras de funcionários civis do Ministério da Guerra.

Ementa: Dispõe sobre o regime fiscal dos estabelecimentos constituídos por conjuntos industriais completos importados com base no Decreto-Lei nº 1.236, de 26 de Agosto de 1972, e dá outras providências.

Ementa: Altera as Leis n° 4.448, de 29 de outubro de 1964, e 5.074, de 22 de agosto de 1966, que regulam as promoções dos Oficiais do Exército.

Ementa: Dispõe sobre previdência social rural e dá outras providências.

Ementa: Autoriza constituição de aforamento em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a fixação e o reajustamento de anuidades, taxas e demais contribuições do serviço educacional.

Ementa: Dispõe sobre o cálculo de parcelas da remuneração devida aos magistrados e dá outras providências.

Ementa: Prorroga o prazo previsto no artigo 6º do Decreto-Lei n. 1.944, de 15 de junho de1982.

Ementa: Isenta do imposto de renda os juros remetidos para o exterior nas compras de bens a prazo realizadas pelas concessionárias de linhas aéreas.

Ementa: Altera a redação do artigo 189 do Decreto-Lei nº 728, de 4 de agosto de 1969.

Ementa: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército - e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais antes da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.

Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, alínea "b", da Constituição, o Município que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Importação e reorganiza os serviços aduaneiros.

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 1.331, de 31 de maio de 1974, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Banco Central da República do Brasil a suprir recursos para assistência financeira de empresas.