Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre o provimento de cargos vagos nas classes intermediárias e finais de carreiras de funcionários civis do Ministério da Guerra.

Ementa: Regula a liquidação do câmbio destinado ao pagamento de importações.

Ementa: Dispõe sobre a substituição eventual do Gerente da Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Ementa: Estabelece modificações no Plano Ferroviário Nacional do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Ementa: Altera disposições do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Codigo Brasileiro do Ar), e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o regime fiscal dos estabelecimentos constituídos por conjuntos industriais completos importados com base no Decreto-Lei nº 1.236, de 26 de Agosto de 1972, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do artigo 189 do Decreto-Lei nº 728, de 4 de agosto de 1969.

Ementa: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército - e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais antes da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.

Ementa: Dispõe sobre o imposto de renda nas remessas de juros decorrentes de empréstimos contraídos no exterior.

Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, alínea "b", da Constituição, o Município que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Importação e reorganiza os serviços aduaneiros.

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 1.331, de 31 de maio de 1974, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Banco Central da República do Brasil a suprir recursos para assistência financeira de empresas.

Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, o Município de Anápolis, do Estado de Goiás, e dá outra providências.

Ementa: Dispõe sôbre as estipulações de moeda de pagamento das obrigações.

Ementa: Dispõe sobre a forma de tributação dos rendimentos da exploração agrícola ou pastoril e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 4º e 5º do artigo 11 da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964, ao artigo 350 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, e dá outras providências.

Ementa: Modifica a Lei nº 5325, de 2 de outubro de 1967, que institui a duplicata fiscal, e dá outras providências.