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Ementa: Altera as atribuições do Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

Ementa: Disciplina o pagamento do subsídio e da representação devidos aos Deputados Federais.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido.

Ementa: Dispõe sobre requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para outros órgãos, sem ônus para a instituição.

Ementa: Reajusta o valor da cota de passagem aérea e dá outras providências.

Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Ementa: Disciplina a cota postal-telefônica dos Deputados.

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Ato da Mesa nº 18, de 1975.

Ementa: Altera a cota mensal de material destinado aos Senhores Deputados.

Ementa: Veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 17, de 05 de junho de 2003.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 52, de 2009, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos gabinetes dos deputados.

Ementa: Acrescenta artigo ao Ato da Mesa n° 100, de 08/02/1994.

Ementa: Dispõe sobre entrega de proposições em meio eletrônico no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Controle Interno da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a gestão estratégica na Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera dispositivo do Ato da Mesa nº 62, de 2001, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.