Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de borderôs e ingressos, padronizados, de emissão da EMBRAFILME, pelas salas exibidoras nacionais.

Ementa: Altera os limites do benefício fiscal instituído pelo Decreto-Lei nº 1358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 2.367, de 05 de novembro de 1987, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto de importação a bens e equipamentos destinados à pesquisa científica e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Ementa: Concede isenção de imposto às máquinas e implementos agrícolas e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Ementa: Fixa o limite das operações de crédito autorizadas pelo art. 4º do Decreto-Lei n.º 6.143, de 29 de dezembro de 1943.

Ementa: Dispõe sobre o montepio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ementa: Cria, na Parte Permanente do Quadro V - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, do Ministério da Viação e Obras Públicas, a carreira de Dactilógrafo.

Ementa: Concede melhoria de reforma a um oficial da Armada.

Ementa: Prorroga o prazo para concessão dos favores de que trata o decreto-lei n.º 5.719, de 3 de agosto de 1943, e dá outras providências

Ementa: Prorroga o prazo previsto no art. 3º do decreto-lei n.º 5.219, de 22 de janeiro de 1943

Ementa: Aprova o contrato relativo ao prosseguimento do programa de cooperação em matéria de saneamento e saúde pública, a cargo do Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências

Ementa: Altera as carreiras de Bibliotecário e de Bibliotecário Auxiliar, do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do art. 118 do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

Ementa: Abre crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.

Ementa: Concede isenção da taxa de armazenagem e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.