Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decisão nº 1, de 05/11/2019

    Ementa: Permite o porte de arma, de forma excepcional, nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão nº 1, de 05/04/2001

    Ementa: Dispõe sobre providências para contenção de despesas no orçamento e identificação de fontes e geração de receitas próprias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão nº 2, de 20/06/2016

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para acesso a informações em meio digital para a geração de indicadores de desempenho da gestão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão nº 1, de 30/03/2016

    Ementa: Dispõe sobre a delegação de acesso a sistemas de informação.

    Situação: Não consta revogação expressa