Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 3 de 3
-
Emenda Constitucional nº 9, de 1964
Ementa: Altera os artigos 38, 39, 41, 45, 81, 82, 83, 95, 132, 138 e 203 e dá outras providências.
Situação: Não Informado
-
Emenda Constitucional nº 8, de 1964
Ementa: Altera a data referida no art. 87, nº XVI, da Constituição.
Situação: Não Informado
-
Emenda Constitucional nº 7, de 1964
Ementa: Suspende, provisóriamente e em parte, a vigência do art. 141, § 34 da Constituição.
Situação: Não Informado