Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 2.756, de 10 de Janeiro de 1913
Ementa: Regula a concessão de licença aos funccionarios públicos da União, civis ou militares
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.279, de 2 de Junho de 1921
Ementa: Regula a atracação de navios nos portos providos de installações modernas de cáes, molhes, obras congeneres, serviços de dragagem e outros necessarios ao trafego de navios, e dá outras providencias
Situação: Revogada
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Decreto nº 123, de 11 de Novembro de 1892
Ementa: Regula a navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 2.419, de 11 de Julho de 1911
Ementa: Prescreve os casos de inelegibilidade para o Congresso Nacional e para a Vice-Presidencia da Republica e altera algumas das disposições da lei eleitoral vigente
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.425, de 27 de Novembro de 1905
Ementa: Divide o territorio da Republica em districtos eleitoraes
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.827, de 7 de Fevereiro de 1924
Ementa: Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Codigo Civil
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.422, de 5 de Janeiro de 1928
Ementa: Concede autonomia á Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro e dá outras providencias
Situação: Revogada
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Decreto nº 2.348, de 28 de Dezembro de 1910
Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos supplementares na importancia de 3:015$714, para pagamento de despezas de salarios dos auxillares de ctaalogação da Bibliotheca Nacional e dos operarios da Casa de Correcção
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.272, de 5 de Outubro de 1885
Ementa: Altera diversas disposições referentes ás execuções civeis e commerciaes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 42, de 15 de Abril de 1935
Ementa: Regula a concessão de licenças especiaes a funccionarios publicos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.083, de 1º de Dezembro de 1926
Ementa: Institue o Codigo de Menores
Situação: Revogada
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Decreto nº 9.611, de 13 de Junho de 1912
Ementa: Autoriza a Sociedade Mutua Excelsior, com séde na capital do Estado de S. Paulo, a funccionar no Brazil, e approva, com alterações, os respectivos estatutos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.528, de 13 de Setembro de 1928
Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito necessario para pagamento de differença de vencimentos aos promotores da Justiça Militar com jurisdicção no Exercito.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.387, de 6 de Dezembro de 1904
Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 72:853$600, para pagar á Amazon Steam Navígation Company a subvenção relativa aos mezes de novembro e dezembro de 1903
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.388, de 6 de Dezembro de 1904
Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas os creditos especiaes, em papel, na importancia de 124:947$838, e em ouro, na importancia de frs. 97.424,42, para liquidação de taxas de telegrammas officiaes transmittidos, em exercicios já encerrados, sob o regimen de trafego mutuo
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.370, de 19 de Novembro de 1921
Ementa: Regula a cobrança da taxa de sorteados não incorporados e dá outras providencias
Situação: Revogada
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Decreto nº 4, de 7 de Novembro de 1934
Ementa: Põe em disponibilidade o professor Dr. Alvaro Osorio de Almeida, afim de proseguir nas pesquisas que vem fazendo sobre a cura do cancer.
Situação: Revogada