Busca de legislação

  • Tipo: Decreto Remover filtro aplicado "Tipo: Decreto"
  • Situação: Não Informado Remover filtro aplicado "Situação: Não Informado"
  • Origem: Poder Legislativo Remover filtro aplicado "Origem: Poder Legislativo"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 20 de 1778
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 2.452, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Arthur Fernandes Campos da Paz á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.426, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir José Brandão da Rocha Junior á matricula do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.482, de 1º de Outubro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão honorario do Exercito Previsto Gonçalves da Fonseca Columbia, e a outros

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.147, de 14 de Setembro de 1861

    Ementa: Approva o privilegio concedido pelo Decreto n.º 2.156 do 1.º de Maio de 1858 a Guilherme Bouliech para fabricar porcellanas de greda ceramica e louça fina, por tempo de 15 annos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.093, de 5 de Setembro de 1860

    Ementa: Dispensa as Leis de Amortisação em favor do Hospital Portuguez, erecto na Cidade do Recife.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 987, de 22 de Setembro de 1858

    Ementa: Approva a pensão annual de 1.000$000 réis, concedida por Decreto de 10 de Junho do corrente anno a D. Maria Pulchra Mena Barreto Peçanha. ;

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 826, de 18 de Julho de 1855

    Ementa: Autorisa a Irmandade de Nossa Senhora do Rosario da Cidade do Desterro, Capital da Provincia de Santa Catharina, para continuar a possuir as quatro propriedades de casas que tem na mesma Cidade, e para adquirir outros bens de raiz até o valor de oito conto de réis. ;

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 733, de 17 de Junho de 1854

    Ementa: Dispensa as Leis que prohibem as Corporações de mão-morta possuir bens de raiz, para que a Irmandade de Nossa Senhora da Conceição da Villa de Vassouras possa possuir bens de raiz, e cincoenta contos de réis em Apolices da Divida Publica inalienaveis.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 722, de 28 de Setembro de 1853

    Ementa: Autorisa o Governo para permittir que Francisco de Salles Pereira Pacheco, e Gabriel José de Barros fação exame das materias do 1.º anno, e que José Maria do Coutto seja admittido á matricula do 5.º anno da Escola de Medicina da Côrte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 606, de 12 de Julho de 1851

    Ementa: Approva a Pensão annual correspondente á metade do soldo que percebia o fallecido Marechal de Campo Pedro Labatut, concedida por Decreto de 4 de Outubro de 1849 á sua filha D. Januaria Constança Labatut.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 454, de 21 de Agosto de 1847

    Ementa: Sancciona a Resolução da Assembléia Geral Legislativa, que approva a reforma concedida ao Soldado Guilherme Werm

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 45, de 20 de Setembro de 1838

    Ementa: Sobre Aposentadoria.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 65, de 10 de Outubro de 1833

    Ementa: Declara que Antonio Carlos Fiegueira de Figueiredo, é cidadão brasileiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 707, de 3 de Setembro de 1853

    Ementa: Autorisa o Governo a subvencionar os espetaculos das Companhias Lyricas e de baile no Teatro Fluminense, e indennisar a extincta empresa do Theatro de S. Pedro d`Alcantara da importancia de loterias para pagamento de seus credores.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 717, de 24 de Setembro de 1853

    Ementa: Declara que o Brigadeiro reformado da extincta segunda Linha Manoel Ignacio da Silveira tem direito a perceber o soldo mensal de quarenta e cinco mil réis, contado da data em que foi reformado.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 724, de 30 de Setembro de 1853

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro ao Subdito Portuguez Padre Manoel Maria de Matos Pinto.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 658, de 27 de Agosto de 1852

    Ementa: Declara que são applicaveis ao Lente de Pathologia interna, o Doutor Joaquim José da Silva, as disposições da Resolução de 13 de Outubro de 1837.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 660, de 1º de Setembro de 1852

    Ementa: Permitte ao Estudante Antonio duarte da Silva Valença fazer acto do 4.º e 5.º anno do Curso Juridico.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 673, de 22 de Setembro de 1852

    Ementa: Autorisa o Governo a deferir, como parecer de justiça, o requerimento do Alferes Raymundo Remigio de Mello, que pede passagem da terceira para a primeira Classe do Exercito.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 603, de 21 de Junho de 1851

    Ementa: Concede a Carlos Augusto Taunay o privilegio exclusivo pelo tempo de dez annos para estabelecer na Cidade do Rio de Janeiro Caleças ligeiras de quatro assentos, com o nome de - Urbanas. -

    Situação: Não Informado