Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.898, de 22 de Junho de 1867

    Ementa: Approva as clausulas do contracto para a navegação por vapor nos rios Madeira, Purús e Negro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.215, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Autoriza a incorporação da companhia «União Agricola», e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.217, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Autoriza a incorporação do - Banco de Credito Territorial - e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.896, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes, nas Freguezias de Campos Novos e de Corithibanos da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.927, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Crêa mais um Corpo de Cavallaria de Guardas Nacionaes nas Freguezias de Nossa Senhora da Penha da Cidade do Crato, e de S. José de Missão Velha, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.948, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a Companhia da resreva organisada nos Municipios do Pilar e Pedras de Fogo, da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.997, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Bragança, Amparo e Serra Negra da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.022, de 20 de Novembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Corpo o 1º Esquadrão de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.044, de 11 de Dezembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a Secção de Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do serviço da reserva, organisada no Municipio do Limoeiro, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.063-C, de 31 de Dezembro de 1867

    Ementa: Autorisa o credito extraordinario de 15.800:342$754 para as despezas do Ministerio da Guerra no exercicio de 1866 a 1867.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.720, de 18 de Outubro de 1866

    Ementa: Dá execução á Lei nº 1349 de 12 de Setembro ultimo, na parte relativa a emissão do Banco do Brasil e ao pagamento da divida do Thesouro ao mesmo Banco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.385, de 3 de Fevereiro de 1865

    Ementa: Marca do ordenado do Promotor Publico da Comarca do Acaracú, ultimamente creada na Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.393, de 3 de Fevereiro de 1865

    Ementa: Desliga do Commando Superior dos districtos de Jacarehy e annexos da Provincia de S. Paulo a Guarda Nacional pertencente aos Municipios de Mogy das Cruzes, S. José de Parahitinga e Santa Isabel da mesma Provincia, e organisa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.396, de 3 de Fevereiro de 1865

    Ementa: Altera a organisação do Batallão de Infantaria nº 26 da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.432, de 5 de Abril de 1865

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca dos Reis Magos, na Provincia do Espirito Santo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.488, de 28 de Junho de 1865

    Ementa: Faz extensivo aos individuos, que compuzerão as guarnições dos navios da esquadra, sob o commando do Visconde de Tamandaré, o uso da medalha creada pelo Decreto n. 3468 de 8 de Maio ultimo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.545, de 25 de Novembro de 1865

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Monte Santo e Geremoabo, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.089, de 4 de Maio de 1863

    Ementa: Concede aos vapores de Ivahy & Braga, que navegam para Santos, as vantagens de Paquetes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.094, de 18 de Maio de 1863

    Ementa: Approva alterações feitas pela Companhia Jacuhy em diversos artigos de seus estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.294, de 27 de Julho de 1864

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria do serviço activo da Guarda Nacional nas Freguezias de Santa Barbara e Bomfim, pertencentes ao Municipio da Feira de Santa Anna, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado