Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa de 21 de Julho de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a Ata de fundação, constituição e estatuto da "Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas" como também da "Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa de 22 de Julho de 2005

    Ementa: Concede registro à Frente Parlamentar Por Um Brasil Sem Armas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa de 22 de Julho de 2005

    Ementa: Concede registro à Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa de 18 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o plebiscito que definirá a forma e o sistema de governo e regulamenta o art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pela Emenda Constitucional nº 2.

    Situação: Não consta revogação expressa