Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Portaria nº 1, de 26/08/2021

    Ementa: Revoga a Portaria do Secretário-Geral da Mesa n. 1, de 31 de maio de 2012, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 31/05/2012

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados (CG-SILEG).

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 1, de 28/04/2020

    Ementa: Regulamenta a delegação de acesso para uso do módulo Autenticador do Sistema de Informação e Tramitação Legislativas (lnfoleg Autenticador).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 08/11/2017

    Ementa: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, instituído pelo Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados n. 1, de 2017.

    Situação: Não consta revogação expressa