Busca de legislação

  • Tipo: Ato Remover filtro aplicado "Tipo: Ato"
  • Origem: Câmara dos Deputados. Procuradoria Parlamentar Remover filtro aplicado "Origem: Câmara dos Deputados. Procuradoria Parlamentar"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 3 de 3
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Ato nº 1, de 02/04/2001

    Ementa: Dispõe sobre o trâmite dos processos na Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 28/05/2001

    Ementa: Delega competência à Chefia de Gabinete da Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 05/05/2025

    Ementa: Designa a Advocacia da Câmara dos Deputados para patrocinar os processos judiciais e extrajudiciais, bem como os inquéritos policiais, em que esteja atuando a Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa