Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Ato do Primeiro-Vice-Presidente de 21/02/2017
Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato do Primeiro-Vice-Presidente de 12/02/2019
Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Portaria nº 308, de 26/04/2019
Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - AELO.
Situação: Não consta revogação expressa