Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Regulamento de 29/03/1968

    Ementa: Regulamenta o funcionamento da Diretoria de Segurança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Regulamento de 25/09/2001

    Ementa: Estabelece normas e regras da V Mostra de Arte dos Servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa