Busca de legislação


Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
  • Instrução Normativa nº 1, de 02/06/2015

    Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária de que trata o § 4º do art. 35 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, Ato da Mesa nº 75, de 2006 - Anexo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução Normativa nº 1, de 04/06/2018

    Ementa: Regulamenta o ressarcimento de cobertura obrigatória pelo Pró-Saúde, para casos em que não haja profissionais credenciados.

    Situação: Não consta revogação expressa