Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Regulamento de 31/08/1971

    Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1971, que dispõe sobre a contratação dos serviços administrativos de transporte, conservação, custódia, operação de elevadores, limpeza e outros assemelhados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Regulamento de 15/12/1963

    Ementa: Regulamenta a Resolução nº 36, de 1963, que "estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados a gratificação de nível universitário prevista na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Regulamento de 11/08/1965

    Ementa: Regulamenta a utilização dos uniformes da guarda de segurança da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa