Busca de legislação

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  • Portaria nº 20, de 17/10/1995

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho visando atualizar a estrutura e o funcionamento do Instituto de Previdência dos Congressistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 36, de 16/01/1995

    Ementa: Regulamenta dispositivos das normas para financiamento de veículos - Portarias nºs 11/93 e 31/94.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 46, de 02/05/1995

    Ementa: Consolida o Quadro de Gratificações do IPC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 47, de 01/06/1995

    Ementa: Designa servidor para a função de Auxiliar Técnico.

    Situação: Não consta revogação expressa