Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 3, de 17/10/2000
Ementa: Disciplina a exigência da emissão do Certificado de Regularidade Patrimonial, por ocasião de exonerações, dispensas ou aposentadorias de servidores com funções comissionadas acima da FC-04.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 14/01/1999
Ementa: Dispõe sobre o adiamento do prazo de entrega do relatório anual de atividades da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 06/11/1972
Ementa: Determina procedimentos de segurança do trabalho ao término do expediente.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 17/04/1985
Ementa: Especifica os servidores autorizados a exarar despachos, informações ou pareceres em processos que devam ser submetidos à Diretoria-Geral.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 5, de 09/11/1988
Ementa: Dispõe sobre gozo de licença-prêmio por ocupante de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 2, de 06/04/1989
Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 3, de 14/04/1989
Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores do Quadro ou da Tabela Permanente exonerado de cargo em comissão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 06/01/1984
Ementa: Dispõe sobre o prazo para gozo de férias regulamentares.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 1, de 07/04/1986
Ementa: Orienta os procedimentos relativos à concessão e atualização das pensões especiais, posteriores a 10 de dezembro de 1985.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 08/12/1987
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores durante o período de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 5, de 14/07/1966
Ementa: Orienta quanto a afastamentos e suas interrupções.
Situação:
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Ordem de Serviço nº 1, de 04/04/1991
Ementa: Revoga a Ordem de Serviço nº 1, de 1984.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 17/04/1991
Ementa: Dispõe sobre a concessão e o afastamento do servidor da Câmara dos Deputados por motivo de licença-prêmio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 3, de 23/12/1975
Ementa: Impõe condição para o registro de documentos nos assentamentos funcionais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 22/12/2013
Ementa: Disciplina a devolução de garantia de execução de contratos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 14/09/1972
Ementa: Atribui gratificação mensal a servidor.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 3, de 10/07/1985
Ementa: Disciplina a devolução de documentos representativos de garantia de execução de contratos.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 5, de 23/10/1985
Ementa: Dispõe sobre a movimentação de material permanente nos prédios da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 02/05/2013
Ementa: Altera dispositivo da Ordem de Serviço nº 1, de 1996.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 26/04/1990
Ementa: Disciplina a aquisição e instalação de equipamentos mecânicos, eletrônicos, eletro-mecânicos e de computação pela Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa