Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato de 28/01/2011

    Ementa: Reajusta os valores relativos às despesas e taxas a serem cobradas dos usuários dos espaços físicos nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 09/02/2011

    Ementa: Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos de assessoramento na implantação e operação das emissoras de Rádio FM da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa