Busca de legislação

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  • Ordem de Serviço Conjunta nº 2, de 27/12/2019

    Ementa: Constitui comissão para recebimento de itens do objeto do Contrato nº 2013/294.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço Conjunta nº 1, de 25/04/2025

    Ementa: Constitui comissão destinada a produzir relatório técnico circunstanciado conclusivo de avaliação de prova de conceito como prescrito no Edital de Pregão Eletrônico nº 90028/2025.

    Situação: Não consta revogação expressa