Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Portaria nº 2, de 01/10/1998
Ementa: Delega ao primeiro substituto competência para supervisionar as atividades executivas e normativas de órgãos integrantes da estrutura do Departamento de Pessoal.
Situação: Revogada
-
Portaria nº 1, de 15/02/2000
Ementa: Delega e subdelega competências aos Diretores das Coordenações do Departamento Pessoal.
Situação: Revogada