Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ordem de Serviço nº 1, de 10/12/2020

    Ementa: Regulamenta o levantamento periódico de informações sobre o universo de pessoas com deficiência na Casa, para subsidiar a elaboração de Relatório Anual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 15/06/2021

    Ementa: Regulamenta o levantamento periódico de informações para o inventário de ações remanescentes, a fim de subsidiar a elaboração de Relatório Anual.

    Situação: Não consta revogação expressa