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Instrução Normativa nº 2, de 26/11/2013
Ementa: Reconhece os fundos de arquivo permanente custodiados pela Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução Normativa nº 1, de 02/12/1986
Ementa: Define os princípios e critérios gerais de avaliação de documentos de arquivo, na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa