Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Ato do Primeiro-Vice-Presidente de 21/02/2017
Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato do Primeiro-Vice-Presidente de 12/02/2019
Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa