Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa de 27/01/1999

    Ementa: Aprova alteração do Regulamento do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa de 11/08/1965

    Ementa: Regulamenta o registro diário de freqüência dos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa de 20/06/2001

    Ementa: Instrui a retirada de selos postais junto à Coordenação de Comunicações.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa de 26/01/1995

    Ementa: Proibe pagamento de ajuda de custo para a convocação de sessão legislativa extraordinária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa de 26/03/2008

    Ementa: Fixação de teto para aplicação do redutor.

    Situação: Não consta revogação expressa