Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato nº 2, de 15/10/2014
Ementa: Fica aberto o prazo de 30 dias, a contar da publicação deste ato, para oferecimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação (PL) nº 7.803/2014, que "Consolida a legislação acerca de concessões comuns e parcerias público-privadas e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 13, de 14/05/1976
Ementa: Dispõe sobre a competência para assinar guias de requisições à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 1, de 04/08/2021
Ementa: Dispõe sobre o Acordo de Resultados e o funcionamento das Reuniões de Acompanhamento da Gestão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 8, de 12/04/2011
Ementa: Abertura de Prazo Para Recebimento de Sugestões aos Projetos de Consolidação
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 1, de 04/02/2015
Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 1, de 16/08/2019
Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa n° 245, de 31 de outubro de 2018, no que refere à criação, prorrogação, fusão e extinção de Comitê Temático pelo Comitê de Gestão Estratégica (CGE).
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 1, de 30/06/2022
Ementa: Regulamenta disposições do Ato da Mesa n° 233, de 24 de maio de 2018, para estabelecer o apetite a riscos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 20, de 27/02/1977
Ementa: Dispõe sobre o uso de uniforme.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 4, de 16/11/1973
Ementa: Aprova normas visando a descentralização do controle diário do registro de frequência dos servidores da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 7, de 03/12/1974
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Ato nº 3, de 1973.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 1, de 05/04/2018
Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 3, de 05/04/2018
Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 3, de 05/11/2019
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Comitê de Gestão Ambiental EcoCâmara.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 8, de 20/10/2021
Ementa: Extingue o Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 3, de 29/09/2021
Ementa: Prorroga a vigência do Comitê Diretivo de Gestão Orçamentária e Financeira (CDGOF) e regulamenta os atos por ele praticados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 9, de 24/11/2021
Ementa: Altera o Ato do Presidente do Comitê de Gestão Estratégica nº 4, de 4 de dezembro de 2018.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 2, de 26/04/2021
Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 1, de 26/02/1999
Ementa: Cria, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social, Comissão Interna de Avaliação da Programação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 17, de 26/10/1976
Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8 de 27 de junho de 1975.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 14, de 08/06/1976
Ementa: Altera dispositivos do Ato nº 4, de 1973.
Situação: Não consta revogação expressa