Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 3 de 3
-
Resolução da Assembléia Nacional Constituinte nº 3, de 5 de Janeiro de 1988
Ementa: Altera o Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Resolução da Assembléia Nacional Constituinte nº 1, de 12 de Março de 1946
Ementa: Promulga o Regimento Interno da Assembléia Constituinte de 1946.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Resolução da Assembléia Nacional Constituinte nº 2, de 25 de Março de 1987
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte.
Situação: Não consta revogação expressa