Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 1.117:700$000, às verbas que especifica.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 18:330$000, para pagamento da percentagem instituída pelo artigo 24, da Lei n. 284, de 1936.

Ementa: Estabelece medidas para a primeira eleição dos conselhos da Junta Deliberativa do Instituto Nacional do Mate.

Ementa: Dispõe sobre a substituição eventual do Gerente da Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera o Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017, que a prova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Ementa: Altera a tabella de vencimentos dos foguistas da Armada Nacional e providencia sobre o modo de satisfazer as urgencias do serviço dos navios de guerra.

Ementa: Aprova novo orçamento, na importância total de 239 :385$607, para a execução dos serviços da variante entre os quilômetros 140+965 e 442+512 sul, da linha, de ltararé-Uruguai, de concessão da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jaguaribe-Mirim, no Estado do Ceará.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 200:000$ supplementar á verba ;- Soccorros Publicos ;do exercicio de 1903.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1:616$935, supplementar á verba n. 11 « Justiça Federal » do actual exercicio, para pagamento dos vencimentos do escrivão seccional do Estado de S. Paulo, Antero Gomes Barbosa.

Ementa: Declara, desligada da administração federal a Inspectoria de hygiene do Estado de Minas Geraes.

Ementa: Aumenta a dotação de algemas sob-consignações de verbas, do orçamento do Ministerio da Agricultura, mediante redução de iguais quantias em outras sub-consignações das mesmas verbas.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de réis, 10:126$105, supplementar á consignação "Conservação da linha telegraphica estrategica de Matto Grosso ao Amazonas", exercicio de 1919.

Ementa: Abre um credito especial de dez contos de réis para ser applicado ao pagamento do custo da linha telegraphica ligando a cidade de Campinas á de S. Paulo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 94:480$173, supplementar á verba 8ª - Secretaria da Camara dos Deputados - do art. 2º da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913.

Ementa: Crêa os logares de ajudante do guarda-mór e um fiel de armazem na Alfandega do Pará.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 20:000$, supplementar á verba «Aposentados» do exercicio de 1905

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 462:000$, supplementar á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1913, para despezas com a organização de um plano de serviços de prophylaxia da febre amarella

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 25:425$ para occorrer ao pagamento de subsidios, que deixou de receber o Dr. Ramiro Fortes de Barcellos.