Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RADIODIFUSÃO ASSISENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE VAQUEIROS DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristalândia do Piauí, Estado do Piauí.

Ementa: Procede à transferência de saldos de dotações orçamentárias das extintas Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ementa: Reabre créditos especiais em favor de Companhias Docas e da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., abertos pelas Leis nºs 12.161 e 12.179, de 29 de dezembro de 2009, no valor total de R$ 134.784.998,00.

Ementa: Sobre o estabelecimento de pescaria que pretende formar Justino José da Silva na Capitania de Santa Catharina.

Ementa: Concede uma loteria annual de 110:000$000 a favor da Santa Casa da Misericordia, Seminarios de S. Joaquim e S. José.

Ementa: Concede uma pensão ao Bibliothecario Roque Shuck.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras lettras na Freguezia e Villa de Santo Amaro das Brotas da Capitania da Bahia.

Ementa: Crêa um Juiz de Fóra da Civel para as Villas de S. João da Parnahyba e Campo Maior na Comarca do Piauhy.

Ementa: Faz extensiva aos Commandantes dos Corpos e Companhias, agratificação de Commando determinada no regulamento de 21 de Fevereiro de 1816.

Ementa: Fixa os vencimentos dos Membros das Commissões de Hygiene Publica e dos Provedores de Saúde Publica.

Ementa: Concede á Companhia de Navegação e Commercio do Amazonas terrenos devolutos á margem do Rio Negro para o estabelecimento da primeira das sessenta Colonias, que a dita Companhia he obrigada a fundar nas immediações do Rio Amazonas.

Ementa: Fixa, para a Aeronáutica, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2010.

Ementa: Designa o Sr. Deputado Nelson Marquezelli como Coordenador da Procuradoria Parlamentar.

Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a criar conta garantidora, com recursos de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para garantir o adimplemento das obrigações assumidas no contrato de venda de ações de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (em liquidação) - Berj.

Ementa: Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 543.168.486,00, e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das Leis de Anistia.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AGROVILA RIACHO DO MEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDALIVRE - FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA ANTENA LIVRE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruará, Estado do Pará.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA PERI PIABA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peri Mirim, Estado do Maranhão.