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Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca de Batataes, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Campos Novos do Paranapanema, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1.500:000$ para attender a despezas urgentes

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 2.500:000$0 pare ocorrer a despesas com a execução de obras de portos.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 50:000$000 para as despezas com a inspecção e fiscalização das repartições arrecadadoras.

Ementa: Abre o Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 100:000$, para occorrer ás despezas da Rêde de Viação Cearense

Ementa: Crea mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de S. Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas

Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 60:590$700 para occorrer ao pagamento de differença de vencimentos a que teem direito os Srs. Catão Bernardo de Oliveira e outros, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Reorganiza a commissão de promoções

Ementa: Crea lugares e altera quadros do pessoal de repartições dependentes do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1.000:000$ para occorrer ás despezas com a manutenção da neutralidade

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 21:031$502 para o pagamento devido a Alfredo CarIos Soares da Camara, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Crea tres logares de supplentes do substituto do juiz seccional de Santa Catharina em cada uma das circumscripções federaes em que fica dividido aquelle Estado.

Ementa: Cria na Diretoria Geral de Investigações da Polícia Civil do Distrito Federal, sem aumento de despesa, uma delegacia e respectivo cartório

Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes, na comarca de Santa Rita de Passa Quatro, no Estado de S. Paulo

Ementa: Autoriza o Banco Constructor do Brazil a organisar companhia ou empreza para explorar a concessão da Estrada de Ferro de Victoria a Pessanha.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 2.220:000$, para indemnisar prejuizos consequentes da revolta de uma parte da Armada Nacional.

Ementa: Revoga varias disposições do regulamento approvado pelo decreto n. 7.024, de 11 de julho de 1908, e dá outras providencias.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Catolé do Rocha, no Estado da Parahyba.

Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 43:970$037 para liquidação de contas, relativas ao exercicio de 1905, da Estrada de Ferro Oeste de Minas.