Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1951
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Achiles Mincarone.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 74, de 1951
Ementa: Concede licença ao deputado Valdemar Gurgel.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1990
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1990
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios a dependentes de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1991
Ementa: Nega licença para processar criminalmente a Deputada Federal Raquel Cândido.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1992
Ementa: Altera o inciso V do art. 32 do Regimento Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 110, de 1965
Ementa: Aprova conclusões do inquérito parlamentar para apurar irregularidades no SAPS, criada pela Resolução nº 18-55, determinando a remessa de todo o processado, em cópia autêntica, ao Sr. Procurador-Geral da República.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 126, de 1965
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação de dotações, empréstimos, fundos, auxílios, subvenções e verbas pelo estado do Maranhão.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 127, de 1965
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos relacionados com as atividades colonizadoras no Estado de Mato Grosso, suas implicações e a participação dos órgãos federais.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 131, de 1965
Ementa: Cria Comissão de Inquérito Parlamentar destinada a apurar irregularidades na importação, comercialização, exploração e industrialização do cobre no Brasil.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 133, de 1965
Ementa: Aprova as conclusões e sugestões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o comportamento das Indústrias Farmacêuticas no País.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 135, de 1965
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos e funcionamento da Fundação de Assistência aos Garimpeiros.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1967
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar o problema da carne e, especialmente o plano de estocagem de carne congelada.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 141, de 1965
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o funcionamento de órgãos públicos do Distrito Federal.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1967
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o funcionamento da S.A.B. e outros órgãos.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 143, de 1965
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a realidade brasileira quanto a pecuária e verificar os fatôres que obstam o seu desenvolvimento.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 146, de 1965
Ementa: Nega licença para processar o Deputado Antônio Bresolin.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 153, de 1965
Ementa: Manda aplicar, à proposta orçamentária do Distrito Federal, as normas estabelecidas para a discussão e votação do Orçamento da União.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 154, de 1965
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atividades da Companhia Siderúrgica MANNESMANN e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 212, de 1966
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar violências e desmandos por agentes do Departamento Federal de Segurança Pública, destacados em Alagoas, com objetivo de coação eleitoral.
Situação: Sem Eficácia