Busca de legislação

Ementa: Aprova projeto e orçamento no total de 540:099$0, para reforço da estrutura de concreto armado da plataforma dos cais de atracação do Porto de São Sebastião.

Ementa: Outorgou ao Governo do Estado de São Paulo, concessão para aproveitamento progressivo de um trecho do ribeirão Palmital, Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, e autorização para estudos do mesmo trecho.

Ementa: Outorga autorização de estudos a Julião Nogueira & Irmãos.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Suprime dois cargos extintos do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Reconhece o excesso de despesas feitas pela Rede de Viação Férrea Federal, em relação ao orçamento aprovado pelo Decreto n. 2241, de 03 de janeiro de 1938.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Alciedes Vieira Pinheiro, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar "areia Monazítica", em terrenos de marinha no Município de Prado, Estado da Bahia.

Ementa: Declara extinto cargo vago.

Ementa: Suprime cargos de carreiras extintas.

Ementa: Concede auxílios a instituições no Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1938.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Micheli a pesquisar coalim, mica e associados no município de Bicas do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cria igual Tabela do Museu do Ouro, e dá outras providências.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para instalações sanitárias e serviços de água e esgotos na estação de Vau-Assú, na linha do Centro, de "The Leopoldina Railway Company, Limited".

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto número 18.763, de 30 de Maio de.1945, que renova a autorização outorgada pelo Decreto nº 11.671, de 17 de Fevereiro de 1943.

Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Base Aérea de Recife do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos estatutos da sociedade anônima "La Foncière" pelas assembléias gerais de acionistas realizadas a 5 de dezembro de 1930 e a 18 de dezembro de 1935.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Estranumerário-mensalista do Serviço de Pessoal e da Divisão de Material do Ministério da Fazenda.

Ementa: Aprova o Regimento da Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda.