Busca de legislação

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15 do Decreto n° 40.359, de 16 de novembro de 1956, alterado pelos Decretos nºs 41.804, de 10 de julho de 1957 e 47.261-A, de 18 de novembro de 1959.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de The London & Lancashire Insurance Company Limited.

Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a construir uma linha de transmissão entre o distrito sede do município de Itabirito e a localidade de Saramenha, município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza Mineração Ouro Branco Limitada a pesquisar caulim e argila no município de Cotia, Estado de São Paulo.

Ementa: Retifica o Decreto n° 47.805, de 15 de fevereiro de 1960, que transferiu, sem aumento de despesa, função da tabela Número Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 403.200,00, para o fim que especifica.

Ementa: Autoriza a S. A. Empresa do Itapura a constituir garantia hipotecária dos seus bens e instalações em favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00, à verba que especifica.

Ementa: Anula decretos de reformas e aposentadoria e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Carioca Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terras necessárias à ampliação progressiva da Usina Hidrelétrica do Carioca, na Cachoeira do Rosário, no rio São João, distrito do Carioca, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Televisão Coroados S.A. para estabelecer uam estação de radiotelevisão.

Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.096, de 25 de junho de 1999.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o crédito especial de NCr$ 1.310,00 para o fim que especifica.

Ementa: Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico destinado à Telefônica Pinhal S.A.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial até Cr$ 2.502.419,80 (Dois milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e dezenove cruzeiros e oitenta centavos), para ocorrer a despesas com pagamento devido ao pessoal admitido por conta da verba de obras, e dá outras providências.