Busca de legislação

Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado em virtude do decreto n. 8.415 de 7 de dezembro de 1910

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas a credito especial de 4.651:805$991, para pagamento do excesso de pessoal e material, durante o exercicio de 1914, na Estrada de Ferro Central do Brazil.

Ementa: Adopta a pratica seguida por varias potencias maritimas, com referencia ás salvas nos portos, por occasião da entrada de navios de guerra e de visitas de autoridade.

Ementa: Concede á Companhia Industria e Lavoura Progredior autorização para funccionar

Ementa: Concede autorização ao Dr. Adolpho Bezerra de Menezes e João José Gonçalves Junior, directores da Companhia Nacional de Construcções, para organizarem a Sociedade Anonyma Salina Nacional.

Ementa: Declara a entrancia da comarca do Triumpho, no Estado de Pernambuco, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Ementa: Crea mais uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Jacobina, no Estado da Bahia

Ementa: Crês mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionnes na comarca de Estrella do Sul, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1.173:150$, para pagamento dos subsidios dos senadores e deputados, durante a sessão extraordinaria do Congresso Nacional, convocada pelo decreto n. 5093, de 28 de dezembro de 1903.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 11:445$401, destinado ao pagamento de vencimentos devidos ao ;capitão Manoel Joaquim Machado ;

Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Cachoeira, no Estado do Pará.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6:625$, para occorrer ao pagamento dos vencimentos do corrente exercicio a que tem direito o escrivão, addido, do extincto 3º Posto Fiscal do Acre, Jorge Waldemar Rodrigues.

Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de guardas nacionaes no Departamento do Alto Purús, no Territorio do Acre,

Ementa: Crea mais brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Alagoinhas, no Estado da Bahia

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 300:000$000 para proseguimento dos trabalhos do circuito telegraphico de Goyaz a Boa Vista de Tocantins

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 246:247$669 para pagar a Haupt & Comp, a factura de armamento e munições que forneceram ao commando geral da Força Policial do Districto Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:236$485, para pagamento ao capitão Henrique José Vieira Filho, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Santa Isabel, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Sant'Anna de Mattos, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, os creditos de 995:064$, supplementar á verba 6ª, n. II, do art. 98, da lei numero 3.674, de 7 de janeiro de 1919, e o de 1.404:219$, especial, para pagamento do augmento de salario do pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Oeste de Minas.