Busca de legislação

Ementa: Approva com alterações os estatutos do Banco Emissor da Bahia.

Ementa: Approva os novos estatutos do Banco Industrial e Constructor do Paraná.

Ementa: Altera o numero e os vencimentos dos empregados das Delegacias fiscaes de S. Paulo, Minas Geraes, Cuyabá, Curityba, Therezina e Goyaz.

Ementa: Approva os novos estatutos da «London and Lancashire Fire Insurance Company»

Ementa: Cassa a autorização concedida á Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Vera Cruz» para funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização ao Banco da Provincia do Rio Grande do Sul para crear uma carteira hypothecaria, afim de effectuar operações de credito real, e approva, os seus estatutos.

Ementa: Rectifica o decreto n. 7.896, de 10 de março de 1910, que approvou, com alterações, os estatutos da Mutualidade Geral (caixa de pensões e peculios).

Ementa: Concede autorização ao Banco Español del Rio de La Plata para estabelecer uma succursal na capital do Estado de S. Paulo e outra na cidade de Santos, no mesmo Estado

Ementa: Eleva o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo cobrados por estampilhas, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Approva a alteração feita no art. 21 dos estatutos da Companhia Paulista de Seguros, com séde em S. Paulo

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Cimbres, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Francisco, no Estado de Santa Catharina.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca da Viçosa, no Estado do Ceará.

Ementa: Crêa uma brigada de cavalaria de guardas nacionaes na comarca de Jacarésinho, no Estado do Paraná.

Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de S. Sebastião de Cahy, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crea um batalhão de guardas nacionaes do serviço da reserva na comarca de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 10:000$ para pagamento de subvenção ao Hospital para Tuberculosos de Ponte Nova

Ementa: Revalida a carta - patente de privilegio de invenção n. 4.499, de 13 de janeiro de 1906, concedida a Maximino Pinto Mendes para «um novo systema de escada portatil para casas de negocios» e que fôra declarada caduca pelo decreto n. 7.419, de 21 de maio de 1909.

Ementa: Manda executar a nova tabella do numero e vencimentos dos empregados e operarios da secção de artes da Imprensa Nacional e do Diario Official.

Ementa: Crèa mais um batalhão de infantaria do serviço activode Guradas Nacionaes na comarca de Oeiras, no Estado do Piauhy.