Busca de legislação

Ementa: Autorisa a construcção de uma linha telegraphica entre os pontos extremos da Estrada de Ferro de Santos a Jundiahy.

Ementa: Transfere á The National Brasilian Harbour Company, limited, a concessão constante do decreto n. 904, de 18 de outubro de 1890, relativo ás obras de melhoramento do porto de Jaraguá.

Ementa: Manda observar na Estrada de Ferro Central do Brazil o regulamento modificado pela lei n. 429, de 10 de dezembro de 1896 e faz extensiva tal modificação ás demais estradas de ferro applicavel.

Ementa: Dá nova organisação ao commando superior da Guarda Nacional da comarca do Prata, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea um regimento de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Chique-Chique, no Estado da Bahia.

Ementa: Crêa um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Palmyra, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Itapipoca, no Estado do Ceará.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caeteté, no Estado da Bahia.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e mais uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Belmonte, no Estado da Bahia.

Ementa: Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca do Rio Verde, no Estado de Goyaz.

Ementa: Concede ao Banco dos Lavradores autorização para funccionar.

Ementa: Concede ao Dr. Joaquim Anselmo Nogueira e ao cidadão Luiz Geraldo Albernaz, ou á companhia que for por elles organizada, os mesmos favores constantes das clausulas que acompanharam o decreto n. 213 de 2 do corrente mez, relativamente aos edificios que construirem para habitação de operarios e classes pobres.

Ementa: Approva com alterações os estatutos do Banco Emissor da Bahia.

Ementa: Approva os novos estatutos do Banco Industrial e Constructor do Paraná.

Ementa: Altera o numero e os vencimentos dos empregados das Delegacias fiscaes de S. Paulo, Minas Geraes, Cuyabá, Curityba, Therezina e Goyaz.

Ementa: Approva os novos estatutos da «London and Lancashire Fire Insurance Company»

Ementa: Cassa a autorização concedida á Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Vera Cruz» para funccionar na Republica.

Ementa: Rectifica o decreto n. 7.896, de 10 de março de 1910, que approvou, com alterações, os estatutos da Mutualidade Geral (caixa de pensões e peculios).

Ementa: Concede autorização ao Banco Español del Rio de La Plata para estabelecer uma succursal na capital do Estado de S. Paulo e outra na cidade de Santos, no mesmo Estado