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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 6.041, de 9 de Maio de 1974

    Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.012, de 27 de Dezembro de 1973

    Ementa: Retifica sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.045, de 15 de Maio de 1974

    Ementa: Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.144, de 29 de Novembro de 1974

    Ementa: Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.146, de 29 de Novembro de 1974

    Ementa: Estabelece normas de reajustamento nos contratos de locações residenciais regidos pela Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.972, de 11 de Dezembro de 1973

    Ementa: Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.154, de 4 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes o crédito especial até o limite de Cr$ 138.678.600,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.020, de 3 de Janeiro de 1974

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Polícia Civil do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.158, de 5 de Dezembro de 1974

    Ementa: Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.979, de 12 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre doação de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.980, de 12 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre aforamento de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.032, de 30 de Abril de 1974

    Ementa: Dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.067, de 2 de Julho de 1974

    Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a promover a transferência do controle acionário da Companhia de Telecomunicações de Brasília - COTELB - para a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.190, de 17 de Dezembro de 1974

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.161, de 6 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o crédito especial de Cr$ 550.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.196, de 19 de Dezembro de 1974

    Ementa: Altera o artigo 28, e o parágrafo único, do artigo 35, da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.102, de 12 de Setembro de 1974

    Ementa: Atualiza o valor da pensão especial concedida pela Lei nº 4.460, de 7 de novembro de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.011, de 26 de Dezembro de 1973

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos Atividades de Controle Externo, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Outras Atividades de Nível Superior, Artesanato e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Conta do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.170, de 9 de Dezembro de 1974

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça em favor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o crédito especial de Cr$ 10.200,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.068, de 2 de Julho de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa