Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Solon Sobrinho a pesquisar ouro e schelita no município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Concede a The Northen Assurance Company Limited autorização para aumentar seu capital, no País.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Companhia Fidelidade de Seguros Gerais, inclusive aumento de seu capital.

Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos.

Ementa: Autoriza a Companhia Cearense de Cimento Portland a lavrar calcário nos municípios de Cereaú e Sobral, no Estado do Ceará.

Ementa: Modifica a redação da letra e do nº 3 do Art. 1º do Decreto nº 43.325, de 10 de março de 1958.

Ementa: Fixa o número ;mínimo de vagas para a cota compulsória, no Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Altera redação do art. 2º do Decreto n° ;50, de 17 de outubro de 1961.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso que indica.

Ementa: Retifica o Decreto nº 327, de 11 de dezembro de 1961, no seu art. 1º item 10.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Anchienta de Seguros Gerais.

Ementa: Altera o Regulamento das Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.

Ementa: Altera o Regulamento de Promoções para Oficial da Marinha, aprovado pelo Decreto nº. 42808, de 13 de dezembro de 1957.

Ementa: Concede à I.B. Sabbá & Cia. Ltda. autorizações para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Dispõe sobre a publicação dos Balanços das autarquias.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Humaitá de Seguros Gerais, relativa a aumento de capital.

Ementa: Autoriza a firma Oswaldo R. Hennig a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza a sessão, sob regime de aforamento, de uma área de terras da União e dá outras providências.

Ementa: Modifica o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública, aprovado pelo Decreto n° 46.259, de 23 de junho de 1959, alterado pelo Decreto nº 47.308, de 2 de dezembro de 1959.