Busca de legislação

Ementa: Manda organizar um Corpo de Tropas no Paiz das Missões.

Ementa: Autorisa a creação de um Seminario na Diocese da Bahia, confirma a doação de um predio feito ao mesmo Seminario, e concede um auxilio para sua sustentação.

Ementa: Manda entregar ao Consul dos Estados Unidos da America na cidade da Bahia a tripolação do Bergantim Americano -Phebe- compremettida no assassinato do Capitão ou mestre do mesmo bergantim.

Ementa: Crêa na Cidade da Bahia uma cadeira de musica, e nomea-lhe prefessor.

Ementa: Manda cumprir as patentes dos Officiaes do Exercito sem ser necessario apresentar Provisão ou outro algum titulo.

Ementa: Determina que fique pertencendo aos Arcebispos da Bahia, para sua recreação, a Capella do sitio de Itapagipe.

Ementa: Crêa uma aula de desenho e historia em Villa Rica da Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Sobre a Fabrica de ferro de Sorocaba da Capitania de S. Paulo.

Ementa: Resolve as duvidas sobre as disposições que hão de reger a Companhia de Seguros - Boa fé - estabelecido na Capital da Bahia.

Ementa: Approva a creação de uma Companhia de Seguros estabelecida na Cidade da Bahia com a denominação de Conceito Publico.

Ementa: Dá instrucções aos Governadores de Portugal e dos Algarves sobre os negocios daquelles Reinos.

Ementa: Sobre a alçada mandada a Bahia e Pernambuco para conhecer da rebellião de Pernambuco.

Ementa: Concede terras de semarias na Capitania do Rio Grande de S. Pedro do Sul para estabelecimento de uma colonia de Irlandezes.

Ementa: Dá algumas providencias sobre a desannexação da Capitania do Piauhy da do Maranhão.

Ementa: Manda crear na Capitania de S. Paulo, um Estabelecimento de caudelaria, para melhoramento das raças cavallares.

Ementa: Exige das Provincias de S.Paulo e Minas Geraes a remessa de força armada, para guarnição desta cidade.

Ementa: Crêa a Junta da Fazenda da Capitania do Rio Grande do Norte. ;

Ementa: Reduz á metade o imposto de passagem do gado no Registro da Coritiba, destinado para a subsistencia da expedição de Guarapuava.

Ementa: Crêa no Bispado de S. Paulo uma cadeira de escriptura sagrada.

Ementa: Manda comprar as bemfeitorias de uma chacara no sitio de Rodrigo de Freitas, para nella se estabelecer uma fabrica de tecidos por conta da Real Fazenda.