Busca de legislação

Ementa: Reune a vara de orphãos á municipal do termo da Cachoeira, no Estado da Bahia.

Ementa: Dá regras para a execução do decreto n. 850 de 13 de outubro ultimo, sobre a constituição das sociedades anonymas.

Ementa: Approva o plano de uniforme facultativo para os officiaes do Exercito

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Passos, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Concede a Antonio Candido da Rocha autorização para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de «A Commercial Paulista».

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no município de Cimbres, no Estado de Pernambuco

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:664$073, ouro, e 712:572$100, papel, para occorrer ao pagamento de dividas de exercicios findos.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 5.277:629$970 para despezas do pessoal da Estrada de Ferro Central do Brazil, provenientes da reorganização dos serviços da mesma estrada

Ementa: Concede á Companhia Commercio e Industria Nacional autorização para funccionar.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 200:000$, 54:761$750 e 211:979$317, o primeiro para promover a codificação da nossa legislação penal e elaboração do respectivo projecto, e os demais para occorrerem a despezas de pessoal e material da Secretaria do Senado Federal

Ementa: Concede á sociedade anonyma Refinações de Milho, Brazil, autorização para funccionar na Republica

Ementa: Approva as plantas do terrenos a desapropriar necessarios a primeira secção do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brazil, além da cidade de Curvello.

Ementa: Approva os estudos e o orçamento da Estrada de Ferro do Timbó a Propriá

Ementa: Approva, com modificações, estudos definitivos de 58 kilometros, a partir de Aquidauana em direcção a Campo Grande, da Estrada de Ferro de Itapura a Corumbá.

Ementa: Especifica quaes as obras de melhoramento do porto da Bahia que deverão ficar concluidas dentro do prazo estabelecido pelo decreto n. 10.636, de 24 de dezembro de 1913

Ementa: Approva o regulamento para a Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

Ementa: Autoriza a prorogação do contracto para o serviço de navegação a vapor no baixo S. Francisco, a cargo da Companhia Pernambucana de Navegação

Ementa: Approva o orçamento na importancia de dous milhões setecentos e noventa e tres mil seiscentos e trinta (2.793.630) francos francezes, tresentos e cincoenta mil e tresentos (350.300) francos suissos e vinte contos de réis (20:000$) em moeda corrente nacional (papel), para acquisição de machinas motrizes e operatrizes destinadas ás grandes officinas a serem construidas para os serviços das estradas de ferro federaes dos Estados da Bahia e Sergipe.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia da 228:557$527 (duzentos e vinte e oito contos quinhentos e cincoenta e sete mil quinhentos e vinte e sete réis), para construcção das obras complementares de que carece a nova estação da Estrada de Ferro do Paraná em Antonina, inclusive a modificação da explanada da mesma estação

Ementa: Autoriza a exclusão, do inventario das obras da barra do Rio Grande, de um trecho da linha ferrea da pedreira do Capão do Leão, e determina a incorporação desta á rêde de viação ferrea arrendada ao Estado do Rio Grande do sul