Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 98.065, de 17 de Agosto de 1989
Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Loteamento Rio Preto 1.'' Etapa, constituído pelos Lotes 4, 8, 9, 10, 11, 19 e 20, situado no Município de Araguaína, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 98.075, de 21 de Agosto de 1989
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, situados no Município de Pacatuba, no Estado de Sergipe, necessários á construção do Gasoduto Furado/Robalo Mineração Grande Vale.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 98.311, de 18 de Outubro de 1989
Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações e das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 493.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Situação: Revogada
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Decreto nº 86.500, de 27 de Outubro de 1981
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 83.126, de 5 de Fevereiro de 1979
Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de uva e seus derivados.
Situação: Revogada
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Decreto nº 85.409, de 25 de Novembro de 1980
Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro e Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação: Revogada
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Decreto nº 85.415, de 26 de Novembro de 1980
Ementa: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 147.700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Situação: Revogada
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Decreto nº 85.441, de 2 de Dezembro de 1980
Ementa: Aprova novo Estatuto da Empresa Pública Casa da Moeda do Brasil - CMB e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 85.566, de 18 de Dezembro de 1980
Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus, em Bauru, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 9.256, de 16 de Abril de 1942
Ementa: Suprime cargo extinto.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.548, de 16 de Janeiro de 1942
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Heitor Fajardo a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Paraná.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.585, de 21 de Janeiro de 1942
Ementa: Suprime cargo extinto.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.592, de 21 de Janeiro de 1942
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Teixeira Portella a pesquisar dolomita no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.605, de 24 de Janeiro de 1942
Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção na Linha Oeste de "The Great Western of Brasil Railway Company Limited".
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.047, de 21 de Agosto de 1936
Ementa: Approva os projectos e orçamento de diversas obras já executadas pela Companhia de Estrada de Ferro de Victoria a Minas na linha de Victoria a Itabira, de sua concessão.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.652, de 30 de Janeiro de 1942
Ementa: Autoriza a firma "Magnesita S.A." a pesquisar água mineral no município de Brumado, Estado da Baía.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.653, de 30 de Janeiro de 1942
Ementa: Autoriza a Companhia Geral de Minas S. A. a pesquisar zircônio no distrito e município de Parreiras, do Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.700, de 5 de Fevereiro de 1942
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Barbosa a pesquisar cristal e associados no município de Pequí do Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.723, de 6 de Fevereiro de 1942
Ementa: Suprime cargo extinto.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.734, de 9 de Fevereiro de 1942
Ementa: Suprime cargo extinto.
Situação: Revogada