Busca de legislação

Ementa: Eleva a cento e quarenta o numero de adjuntos ás escolas publicas primarias da Capital Federal.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 350:000$, supplementar á verba 32ª do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1916

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 8:783:969$190, supplementar á verba 5ª do orçamento de 1916, do mesmo ministerio - «Inactivos, pensionistas e beneficiarios do montepio»

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 871$400 para occorrer ao pagamento devido a Antonio José Villela, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 16:288$225, para legalizar a escripturação de contas entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao guarda-chaves de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil Alfredo Cruzeiro um anno de licença, com dous terços da diaria que lhe competir, em prorogação, para tratamento de saude.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1:260$199 para occorrer ao pagamento devido a Eugenio Vidal Leite Ribeiro, funccionario aposentado do Correio

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao ajudante da secção de botanica do Jardim Botanico, Dr. Achilles de Faria Lisbôa, um anno de licença, sem vencimentos e em prorogação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:600$ para occorrer ao pagamento devido a Castro Reguffe & Comp., de juros de apolices

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 596:479$452 para o fim de legislar os pagamentos effectuados no anno de 1914

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 16.341:966$500, supplementar á verba 6ª, art. 29, lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas dos Centros de Ensino Superior da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Ementa: Manda erigir em cidade a villa da Victoria, capital da Provincia do Espirito Santo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 15:126$365 para pagamento a D. Constança Alves Branco de Mello Barreto, em virtude de sentença judiciaria, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza a funccionar na Republica a sociedade mutua de Dote Matrirnonial, com séde na capital do Estado de S. Paulo, e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua A Matrimonial, e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Concede autorização á Sociedade de Seguros Mutuos A Continental, com séde na capital do Estado de S. Paulo, para funccionar na Republica e approva os seus estatutos

Ementa: Autoriza a Sociedade de Seguros de Vida «A Mutualidade Pernambucana», com séde na capital do Estado de Pernambuco, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Autoriza o contracto para o serviço de navegação do rio Paraná e seus affluentes

Ementa: Concede ao secretario da Inspecção do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro Eugenio Candido da Silveira Rodrigues um anno de licença, com ordenado e em prorogação daquella em cujo gozo se acha para tratar de saude onde lhe convier