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Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cabo Verde, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Desliga o 26º batalhão de infantaria do commando superior da Guarda Nacional da comarca de Cachoeira, e annexa-o ao da de S. Felix, ambas no Estado da Bahia.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Itaberaba, no Estado da Bahia.

Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Victoria do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Transfere para o quadro extraordinario o capitão-tenente Alfredo Augusto de Lima Barros e os 1os tenentes João Maximiano Argermon Sidney Schieffler e Themistocles Nogueira Savio.

Ementa: Approva com modificações os novos estatutos da sociedade anonyma "Previdencia do Sul", séde em Porto Alegre, adoptados pela assembléa geral extraordinaria, realizado em 14 de junho de 1927

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 43.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 2.070, de 07 março de 1940, e dá outra providência.

Ementa: Acresce alínea ao inciso III do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial- General do Exército em tempo de paz.

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Suriname.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.

Ementa: Declara especial a comarca de Santa Thereza, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Cooperativa de Panificação.

Ementa: Sobre a Companhia Montada do Regimento de Artilharia da Côrte.

Ementa: Altera algumas das condições annexas e approvadas por Decreto N.º 1.011 de 12 de Julho de 1852, que concedeo por espaço de nove annos novo privilegio á Companhia de Navegação a vapor entre esta Côrte e a Cidade de Nicterohy, com escala por S. Domingos.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:562$480, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Amelia Vieira de Mendonça Uchôa, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Declara de 1.º Entrancia o Lugar de Auditor de Guerra do Exercito na Provincia do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito de 250:000$, supplementar á verba 11ª «Ajudas de custo», do art. 36 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 8:400$, ouro, para pagamento dos premios de viagem conferidos aos bachareis José Soriano de Souza Netto e Abelardo Moreira de Oliveira Lima