Busca de legislação

Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.841, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Altera o primeiro e segundo uniformes do primeiro Esquadrão de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.845, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar de 10.179:852$886 e autorisa o transporte de 180:000$000 de umas para outras verbas da despeza do mesmo Ministerio no exercicio de 1866 - 67.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.866, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da Villa de S. João Baptista, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.871, de 18 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da nova Villa de S. João Baptista de Camaquam, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.359, de 19 de Setembro de 1866

    Ementa: Approva a pensão de 18$000 mensaes concedida a D. Bernardina Amalia da Silva Doria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.889, de 15 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Guardas Nacionaes da reserva, na Capital da Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.896, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes, nas Freguezias de Campos Novos e de Corithibanos da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.379, de 26 de Setembro de 1866

    Ementa: Approva a pensão de 36$000 mensaes concedida a João Cesimbra Jacques, Honorina Ambrosina Cesimbra Jacques e Salustiano Cesimbra Jacques.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.927, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Crêa mais um Corpo de Cavallaria de Guardas Nacionaes nas Freguezias de Nossa Senhora da Penha da Cidade do Crato, e de S. José de Missão Velha, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.948, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a Companhia da resreva organisada nos Municipios do Pilar e Pedras de Fogo, da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.997, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Bragança, Amparo e Serra Negra da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.255, de 31 de Janeiro de 1893

    Ementa: Approva os novos estatutos do Banco Industrial e Constructor do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.316, de 23 de Julho de 1896

    Ementa: Altera o numero e os vencimentos dos empregados das Delegacias fiscaes de S. Paulo, Minas Geraes, Cuyabá, Curityba, Therezina e Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.416, de 14 de Março de 1907

    Ementa: Approva os novos estatutos da «London and Lancashire Fire Insurance Company»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.960, de 21 de Maio de 1908

    Ementa: Cassa a autorização concedida á Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Vera Cruz» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 7.785, de 31 de Dezembro de 1909

    Ementa: Concede autorização ao Banco da Provincia do Rio Grande do Sul para crear uma carteira hypothecaria, afim de effectuar operações de credito real, e approva, os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.131, de 4 de Agosto de 1910

    Ementa: Rectifica o decreto n. 7.896, de 10 de março de 1910, que approvou, com alterações, os estatutos da Mutualidade Geral (caixa de pensões e peculios).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.508, de 11 de Janeiro de 1911

    Ementa: Concede autorização ao Banco Español del Rio de La Plata para estabelecer uma succursal na capital do Estado de S. Paulo e outra na cidade de Santos, no mesmo Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.714, de 10 de Maio de 1911

    Ementa: Eleva o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo cobrados por estampilhas, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.759, de 31 de Maio de 1911

    Ementa: Approva a alteração feita no art. 21 dos estatutos da Companhia Paulista de Seguros, com séde em S. Paulo

    Situação: Revogada