Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1983
Ementa: Susta, nos temos do art. 32 da Constituição Federal, os processos em curso perante o Supremo Tribunal Federal, contra os Deputados João Orlando Duarte da Cunha, Theodorico Ferraço, Domingos Antônio Freitas Diniz e Gerson Camata.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1999
Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado Talvane Albuquerque.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1993
Ementa: Cria Funções Comissionadas na área de Registro Taquigráfico de Debates.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1999
Ementa: Declara a perda do mandato do Deputado Hildebrando Pascoal, por quebra de decoro parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 1993
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-República Popular da China.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1999
Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1989
Ementa: Transforma os cargos vagos, que discrimina, em cargos de Assistente Técnico e de Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira, e determina outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2003
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Croácia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1952
Ementa: Constitui Comissão Especial com o objetivo de estudar a elaboração de um projeto de lei dispondo sobre a polícia marítima, aérea e de fronteira, com base nos trabalhos feitos sôbre o assunto pela antiga Comissão Mista de Leis Complementares.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 110, de 1952
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Antônio Manuel de Carvalho Neto.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1951
Ementa: Acrescenta artigo ao Título IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1951
Ementa: Concede licença ao deputado Bilac Pinto para participar de congresso promovido pelo Instituto Internacional de Finanças Públicas.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 129, de 1952
Ementa: Concede licença ao deputado Afonso Arinos a fim de realizar um curso de Conferências sôbre Direito Constitucional Brasileiro na Faculdade de Direito da Universidade de Paris.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 132, de 1952
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Francisco Monte.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 133, de 1952
Ementa: Concede licença ao deputado Soares Filho.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 134, de 1952
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Breno da Silveira.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 363, de 1953
Ementa: Concede licença ao Deputado Benedito Valadares para representar o Brasil junto à ONU.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1947
Ementa: Concede licença ao deputado Rui Almeida para participar do VI Congresso de Arquitetura.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17-A, de 1947
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Stênio Gomes da Silva.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1948
Ementa: Especifica o número de veículos oficiais para os serviços da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia