Busca de legislação

Ementa: Transfere para o Ministério da Educação e Cultura o Conselho Nacional de Cultura.

Ementa: Torna insubsistente o Decreto número 51.324, de 2 de setembro de 1961.

Ementa: Concede autorização para o funcionamento de cursos. (Cursos de Letras Anglo-Germânicas e Pedagogia da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Ponta Grossa, Paraná).

Ementa: Cria a Comissão Nacional de Habitação e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta disposição transitória ao Regulamento para as Capitanias de Portos.

Ementa: Dispõe sôbre a Secretaria do Conselho de Ministros e o Gabinete da Presidência do mesmo orgão.

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ministro.

Ementa: Outorga concessão à "RÁDIO ALVORADA DE LONDRINA LIMITADA", para estabelecer uma estação radiodifusora sonora em onda média, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Altera a constituição prevista no art 3º do Decreto nº 50837, de 23 junho de 1961, que criou o GEIMA.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Rio Limitada para estabelecer uma estação de televisão geradora de programas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, mediante a utilização do canal doze (12) TV- VHF.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Revoga os Decretos que concederam à Indústria, Comércio e Navegação - Sociedade Vinícola Rio Grandense Limitada autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Ementa: Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a tomar ações da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A a contar do Fundo Federal de Eletrificação.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade de Misericórdia de Taubaté", com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre o crédito extraordinário de Cr$ 356.000,000,00 para fim que menciona. (Obras contra as secas no Estado de alagoas, Sergipe e Pernambuco).

Ementa: Aprova alteração introduzida nos estatutos da Interamericana, Companhia de Seguros Gerais, relativa a aumento do capital social.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos de Borborema - Companhia de Seguros Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento a curso.

Ementa: Concede à Firemen''s Insurance Company of Newark, autorização para aumentar seu capital, no país.