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Ementa: Autoriza a execução orçamentaria da dotação consignada no orçamento Fiscal da União para 2000 no programa de trabalho 26.782.0230.5725.0001 - Construção de Trechos Rodoviárias no Corredor Leste - BR-040/MG - Santos Dumont - Ressaquinha - Belo Horizonte - Sete Lagoas, da Unidade Orçamentaria 39.201 - Departamento Nacional de Estrada de Rodagem no valor de R$25.000,00.

Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção da Adutora do Agreste Alagoano no Estado de Alagoas - AL, PT 18.544.0515.3391.0027, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 12.364.0041.5081.0029 - Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Estado da Bahia, da Unidade Orçamentária - 26.232 - Universidade Federal da Bahia.

Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0235.5728.0007 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste/ BR-230/PB - João Pessoa - Campina Grande.

Ementa: Autoriza a execução do subtítulo 28.846.0909.0195.0035 - Recursos para retomada de Execução de Obras e Serviços - no Estado de São Paulo, referente à construção do Fórum Trabalhista da Cidade de São Paulo, no âmbito da Unidade Orçamentária 15.103 - TRT da 2ª Região.

Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0233.5727.0003 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/RS - Divisa SC/RS - Osório, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

Ementa: Autoriza a execução de recursos inscritos em Restos a Pagar relativos ao Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 20.607.0379.1836.0077 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum - Projeto Pão-de-Açúcar/Olho D'Água das Flores, no Estado de Alagoas, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, para os serviços que especifica, no subtítulo 20.607.0379.1836.0058 - Implantação de projetos de irrigação / Irrigação em Serra Talhada, no Estado de Pernambuco, da Unidade Orçamentária 53.204 - DNOCS.

Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 26.782.0230.5725.0019 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Leste - BR-040/MG - Santos Dumont - Ressaquinha - Belo Horizonte - Sete Lagoas, da Unidade Orçamentária 39.201-DNER.

Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0023 - Projeto de Irrigação Baixada Ocidental Maranhense, no Estado do Maranhão.

Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento de Investimento da União para 2002, no subtítulo Implantação da UHE Serra da Mesa (GO) de 1.275 MW, no Estado de Goiás, da Unidade Orçamentária 32.228 - Furnas Centrais Elétricas S.A.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 18.544.0515.1851.0117 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Barragem Santa Cruz do Apodi no Estado do Rio Grande do Norte, da Unidade Orçamentária 53204 - DNOCS, no valor de R$ 3.000.000,00.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.784.0231.0524.0001 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Construção do Terminal de Contêineres - TECON 2 no Porto de Santos - São Paulo, da Unidade Orçamentária 39.101 - Ministério dos Transportes, no valor de R$ 2.000.000,00.

Ementa: Autoriza a execução orçamentaria da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no programa de trabalho 26.783.0222.5754.0001 - Implantação do Sistema de Trens Urbanos de Recife - Cajueiro Seco da Unidade Orçamentária 39.208 - Companhia Brasileira de trens Urbanos, no valor de R$30.150.000,00 (trinta milhões cento e cinqüenta mil reais)

Ementa: Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, a obra de construção do Hospital de Santo Antônio do Descoberto/GO, código orçamentário 10.302.0004.1823.3448, integrante do Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 36.901 - Fundo Nacional de Saúde.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.784.0235.0496.0001_ Participação da União no Capital ¿ Companhia Docas do Rio Grande do Norte ;- Recuperação e melhoramento da Infra-estrutura Portuária do Terminal Salineiro de Areia Branca ¿ Rio Grande do Norte, da Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes, no valor de R$ 1.000.000,00.

Ementa: Determina a paralisação da execução orçamentária e financeira da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 do subtítulo 20.607.0379.1836.0054 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Várzea do Sousa, no Estado da Paraíba.

Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5710.0023 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR-070/GO - Cocalzinho-Aragarças, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

Ementa: Exclui do Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, os Contratos nºs PD/01/15/2001-00, PD/01/14/2001-00, PD/01/20/2001 e PD/01/10/2000-00, firmados com o Poder Público para a construção de trechos rodoviários na BR-319/AM, relativo ao percurso compreendido entre o km 655,7 - km 877,4, todos de responsabilidade da Unidade Orçamentária 39252.

Ementa: Atualiza o Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.