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Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de maio de 2002, da Medida Provisória nº 35, de 27 de março de 2002, que " dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de maio de 2003, da Medida Provisória nº 110, de 14 de março de 2003, que "cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências"

Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de maio de 2003, da Medida Provisória nº 111, de 21 de março de 2003, que "cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de maio de 2003, da Medida Provisória nº 113, de 26 de março de 2003, que "estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências."

Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 87, de 19 de dezembro de 2002, que "abre crédito extraordinário no valor de R$ 780.039.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica".

Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 93, de 24 de dezembro de 2002, que "abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.620.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica".

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 68, de 4 de setembro de 2002, que "altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias, a partir de 4 de novembro de 2002, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 11 de agosto de 2003, da Medida Provisória nº 120, de 11 de junho de 2003, que "altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de abril de 2004, da Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004, que "dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 21 de maio de 2004, da Medida Provisória nº 175, de 19 de março de 2004, que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVC, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga a vigência, a partir de 3 de dezembro de 2004, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 220, de 1º de outubro de 2004, que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 25 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003".

Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 96, de 27 de dezembro de 2002, que "abre crédito extraordinário no valor de R$ 24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica".

Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003 da Medida Provisória nº 95, de 26 de dezembro de 2002, que "dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências".

Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 21 de fevereiro de 2004, da Medida Provisória nº140, de 25 de novembro de 2003, que "cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências".

Ementa: Prorrogada a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de março de 2004, da Medida Provisória nº 152, de 23 de dezembro de 2003, que "altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998".

Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de março de 2004, da Medida Provisória nº 153, de 23 de dezembro de 2003, que "institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências".

Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de abril de 2004, da Medida Provisória nº 169, de 20 de fevereiro de 2004, que "acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 73, de 14 de outubro de 2002, que "Revoga o art. 12 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002", pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de dezembro de 2002.

Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 23 de setembro de 2002, da Medida Provisória nº 42, de 25 de junho de 2002, que " Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências" .

Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 23 de setembro de 2002, da Medida Provisória nº 43, de 25 de junho de 2002, que " Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências. "